Âmbito e Objeto das Condições Gerais da “Loja Online”
As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online “com Sede Rua General Vasco Gonçalves, Urbanização 19, Lote 5, R/c Dt. ,8135-154 Almancil, freguesia de Almancil, concelho Loulé, distrito de Faro, sob o número único de matrícula e de identificação nº 156454610, doravante designado como Carlos Manuel Ribeiro ou “Loja Online www.carlos-ribeiro.pt.
A Loja Online consiste na disponibilização, através do endereço, www.carlos-ribeiro.pt de acesso à Loja Online, que fornece informação relativa a um conjunto de produtos e permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.
Carlos Manuel Ribeiro ou “Loja Online www.carlos-ribeiro.pt.
fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis, Por Carlos Manuel Ribeiro ou “Loja Online www.carlos-ribeiro.pt.
Como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone, nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de trocar o artigo encomendado por outro no mesmo valor.
Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alteradas a qualquer momento por Carlos Manuel Ribeiro.
Responsabilidades
Todos os produtos comercializados na Loja Online de Carlos Manuel Ribeiro, estão de acordo com a Lei Portuguesa.
A Loja Online Carlos Manuel Ribeiro, possui os adequados níveis de segurança e não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou que contenha vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador.
Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online Carlos Manuel Ribeiro, houver impossibilidade de prestação de serviço, Carlos Manuel Ribeiro, não será responsável por eventuais prejuízos.
As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito da Loja Online, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando Carlos Manuel Ribeiro. qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.
Carlos Manuel Ribeiro. não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas da Loja Online que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
Carlos Manuel Ribeiro ou “Loja Online www.carlos-ribeiro.pt.,não garante que:
O acesso à Loja Online seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;
A qualidade de qualquer produto comprado ou obtido através da Loja Online preencha quaisquer expectativas do Utilizador em relação ao mesmo;
Obrigações do Consumidor
O utilizador compromete-se a:
Facultar dados pessoais e moradas corretas;
Não utilizar identidades falsas;
Caso existam, a respeitar os limites de encomendas impostos.
Caso algum dos dados esteja incorreto, ou seja, insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que Carlos Manuel Ribeiro ou “Loja Online www.Carlos-Ribeiro.pt, declina qualquer responsabilidade por tal facto. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, Carlos Manuel Ribeiro, reserva-se no direto de eliminar futuras compras, e bloquear o acesso à loja.
Como encomendar
Condições de encomenda
Para poder encomendar produtos através da Loja Online Carlos Manuel Ribeiro ou “Loja Online www.carlos-ribeiro.pt.
deve efetuar o registo online previamente. Após o registo, pode a qualquer momento consultar a sua área de cliente pessoal, onde pode ver e editar os dados pessoais, o histórico de encomendas ou alterar a password de acesso.
Só serão aceites as encomendas cujas entregas sejam pedidas para Portugal Continental, para as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e para a Europa. Outros destinos entre em contacto.
Encomenda e Confirmação
Para adquirir um produto, basta selecionar a opção comprar que se encontra junto da descrição do mesmo. Se desejar adicionar outro produto à sua encomenda basta repetir esta operação selecionando a opção comprar referente ao novo produto. O pedido de encomenda será automaticamente atualizado.
A qualquer momento pode consultar ou alterar o seu pedido de encomenda. Pode ainda, no carrinho, alterar a quantidade escolhida e/ou remover produtos da sua encomenda.
Quando terminar a escolha de todos os produtos deverá confirmar a sua encomenda. Por forma a finalizar a encomenda, terá que introduzir os dados pessoais e escolher o método de pagamento. No final, deve verificar cuidadosamente todos os dados constantes do resumo e confirmá-la uma última vez. Neste momento, a encomenda será finalizada. Ser-lhe-á enviado um e-mail automático a confirmar a intenção de compra.
Em caso de indisponibilidade do produto encomendado Carlos Manuel Ribeiro ou “Loja Online
www.carlos-ribeiro.pt.
enviará uma comunicação para o endereço eletrónico do Utilizador, podendo este optar por aguardar pela disponibilidade do produto ou cancelar a encomenda, sem qualquer custo ou encargo para o Utilizador.
Opções de entrega
No momento do preenchimento dos dados pessoais o utilizador pode optar por entrega numa morada à sua escolha.
Produtos sem stock
Quando um produto está em rutura de stock, o Utilizador tem a possibilidade subscrever a notificação de stock. Neste caso, quando voltar a existir stock do equipamento em causa, receberá por e-mail um alerta avisando que o produto já se encontra disponível, e que pode proceder à colocação da sua encomenda
Pagamento e prazos de entrega
As encomendas feitas através da loja online Carlos Manuel Ribeiro ou “Loja Online www.carlos-ribeiro.pt.apenas serão processadas após liquidação das mesmas.
O pagamento pode ser efetuado através de MBWay, MB Multibanco, PayPall.
.A encomenda será entregue por transportadora MRW num prazo estimado de até 2 a 3 dias úteis para o continente e até 14 dias úteis para as ilhas (Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores serão entregues no horário compreendido entre as 9h00 e as 18h00, apenas em dias úteis, na morada indicada pelo Utilizador.
Os portes de envio têm um custo variável podendo estar sujeitos a campanhas promocionais. Não são aceites encomendas para entrega em Apartados.
Caso o Utilizador não se encontre na morada indicada para entrega, será contactado para posterior reagendamento da entrega da respetiva encomenda. Se a encomenda não for entregue no prazo máximo de uma semana, a mesma será devolvida a Carlos Manuel Ribeiro.
Neste caso, o cliente será notificado para proceder ao pagamento de novo custo de portes de envio ou, alternativamente, para levantar a encomenda na morada de Carlos Manuel Ribeiro
Preços
Os preços devem entender-se em € (euros), com taxas e impostos incluídos consoante a tipologia do produto, tendo em conta o IVA em vigor à data da confirmação da encomenda.
Os preços apresentados no processo de “checkout” correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada e paga de acordo com as condições de pagamento constantes destes termos e condições.
As despesas de envio variam de acordo com o peso da encomenda e local de entrega selecionado pelo utilizador. Para saber os custos de envio de uma encomenda o utilizador deve adicionar ao “carrinho de compras” os produtos que pretende comprar e dirigir-se para o checkout, confirmando o valor das despesas de envio.
Cancelamento de encomendas
A pedido do Utilizador:
O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o a Carlos Manuel Ribeiro ou “Loja Online www.carlos-ribeiro.pt
através do número de telefone ou e-mail referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, Carlos Manuel Ribeiro
tentará efetuar a entrega da mesma, mas o Utilizador tem a opção de não a aceitar, sendo neste caso responsável pelos respetivos custos de envio e devolução.
Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados a Carlos Manuel Ribeiro ou “Loja Online Número da encomenda
NIF com que efetuou a encomenda, número de encomenda e morada de entrega
Por decisão de Carlos Manuel Ribeiro ou “Loja Online www.carlos-ribeiro.pt.
reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. Carlos Manuel Ribeiro ou “Loja Online www.carlos-ribeiro.pt.
Devolução (Direito da livre resolução de contrato)
O Utilizador, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 7 (sete) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem.
Para exercer este direito, o Utilizador poderá usar a minuta indicada abaixo, devendo indicar todos os seus dados de identificação, o produto adquirido cujo contrato pretende resolver e a data de aquisição. A comunicação deverá ser feita, por carta, através da devolução do bem adquirido, ou por outro meio adequado e suscetível de prova dentro do prazo acima definido.
O consumidor deve no prazo de 7 dias (sete) dias a contar da data da comunicação da resolução devolver os produtos a Carlos Manuel Ribeiro Comprados na “Loja Online www.carlos-ribeiro.pt.nas devidas condições para seguinte morada:
Rua General Vasco Gonçalves urbanização 19 bloco 5
R/c Dt., 8135-154 Almancil
O produto deve ser devolvido completo, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: fatura de venda e o documento que comprova a receção do produto. A embalagem e os documentos indicados deverão ser enviados para Os portes de devolução serão sempre da responsabilidade do Utilizador.
Após receção da devolução em Carlos Manuel Ribeiro, será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda, excluídos os portes de envio).
O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. Nos restantes casos, quando é fornecida informação do IBAN, o reembolso é feito para a conta bancária indicada.
Propriedade Intelectual
A Loja é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade De Carlos Manuel Ribeiro.
Suspensão e desativação do Serviço Loja
Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, Carlos Manuel Ribeiro, pode em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização da Loja Online, no todo ou em parte.
Comunicações
Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nos presentes Termos e Condições, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Termos e Condições, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.
O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.
Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto.
Reclamações
O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto de Carlos Manuel Ribeiro, atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens, nomeadamente nos Centros de Arbitragem melhor descritos no link constante da página principal.
Resolução de Litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em (https://ec.europa.eu/consumers/odr) ou às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo listadas.
Lei Aplicável
O Contrato rege-se pela lei portuguesa.